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Estrutura Organizacional
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Secretaria de Obras

Secretário: Cláudio Mendes Duarte
Endereço: Praça João Vitor, s/n, Centro
Telefone: 62 3557-1152 / 3557-1177
E-mail: claudiomdpo@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

É de competência da Secretaria Municipal de Obras: 


I - a programação, coordenação e execução da política urbanística do município:


II - o cumprimento do plano diretor e a obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo


III - a fixação das diretrizes e políticas de tráfego urbano


IV - a execução das atividades de manutenção dos parques e praças municipais


V - a execução das atividades concernentes à iluminação pública do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto


VI - a execução das atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito


VII - a programação, coordenação e execução das atividades de manutenção dos próprios municipais


VIII - a coordenação e execução da política de obras públicas do município, abrangendo construções, reformas e reparos


IX - a abertura de vias públicas e de rodovias municipais


X - a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais


XI - a elaboração dos projetos de engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.