REURB/EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NÚCLEO INFORMAL – CENTRO – CAMPESTRE DE GOIÁS
O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS, vem através deste NOTIFICAR, com
base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentador nº 9.310, de 15
de março, titulares de domínio, confinantes, confrontantes e terceiros eventualmente
interessados, que núcleo informal denominado CENTRO, parte da Certidão de Matrícula nº 150
do CRI de Campestre de Goiás e parte da Transcrição nº 1.328 do CRI de Trindade GO,
encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana, para que, querendo, apresentem
MANIFESTAÇÃO, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta
publicação, conforme disposto no artigo 20, parágrafos 10 e 20 da Lei nº 13.465/2017.